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No dia 15 de fevereiro foi dado início à votação das primeiras normas da nova Constituição chilena no pleno da Convenção. Os primeiros conteúdos definitivos da nova Constituição já foram aprovados.

O primeiro capítulo definitivo a ser votado foi o de “Sistema de Justiça” e aqui há uma grande inovação: o Chile se tornou o primeiro país do mundo a incluir a paridade e a perspectiva de gênero como um princípio fundamental da justiça.

Isso significa que: 1) o Estado deve garantir a paridade de gênero no Sistema Nacional de Justiça e 2) Os tribunais devem dar as sentenças levando em consideração o enfoque de gênero.

Outra norma importante votada na última semana foi a mudança de definição do Chile como "Estado Unitário" para "Estado regional, plurinacional e intercultural". Neste texto para o meio Emol, a jornalista parceira de Nuestras Cartas, Cecilia Román explica os pontos principais dessa decisão. 

Na prática essa decisão significa uma maior autonomia política, administrativa e financeira das regiões e dos territórios indígenas. Porém, diferente de um sistema regionalista, o Estado Regional funciona sob uma única Constituição. 

Já a Comissão de Sistema Político aprovou o fim do Senado chileno e a conformação de um Conselho Territorial, órgão que deve priorizar os temas regionais, deixando o protagonismo legislativo para o Congresso Plurinacional (atual Câmara dos Deputados). A votação desse novo modelo de Estado deve agitar o pleno nos próximos dias.


O que recomendamos:

> O Plenário da Convenção rejeitou a possibilidade de sistemas jurídicos indígenas e devolveu o artigo à comissão para revisão, por Cecília Román.


> A reivindicação das ruas está em debate na Convenção Constitucional, escreve a constituinte Bárbara Sepúlveda.


> A liberdade de expressão dos meios de comunicação será o próximo tema a ser votado no pleno da constituinte, como explica o The Clinic.


>No Dia da Língua Materna (21) os constituintes homenagearam Cristina Calderón, mãe da vice-presidente da Convenção, Lidia Gonzalez, e última mulher com a língua nativa yagán, falecida no dia 16 de fevereiro.

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#NuestrasCartas é um projeto multiplataforma do Instituto Update em parceria com a FES Chile.

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