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A Nova Constituição Chilena enfrenta altas taxas de rejeição para o plebiscito de saída que deverá referendá-la ou não. Mas ainda que não seja aprovada, seu texto final ficará como exemplo inequívoco de inovação política. 👀 Veja por que:

Igualdade de gênero → Conformada por convencionais constituintes em igualdade de gênero, o processo inovou não apenas no Chile como no mundo. Nunca antes na história uma Constituição fora redigida em paridade de gênero. "O fato de esta Constituição ter sido escrita de forma paritária se reflete tanto nos direitos que são considerados como na forma de organização do Estado. A democracia paritária é um princípio que permeia toda a Constituição. Essa é uma diferença radical", disse a doutora em sociologia pela Universidade de Londres  Lita Vivaldi em entrevista à BBC.  Desafio → No caso de interrupção da gravidez, uma conquista do movimento feminista na Convenção, caberá ao Congresso legislar sobre o como esse direito será garantido, por exemplo definindo até quantas semanas a prática será autorizada. No entanto, esse tema tem sido explorado por disseminadores de fake news que afirmam que bebês de até 9 meses poderão ser abortados em qualquer situação - o que não é verdadeiro. 

Estado plurinacional e intercultural → Ao definir o Estado chileno como plurinacional e intercultural, a nova Constituição reconheceu os 11 povos e nações indígenas: Mapuche, Aymara, Rapa Nui, Lickanantay, Quechua, Colla, Diaguita, Chango, Kawashkar, Yaghan, Selk'nam. Pela nova Carta, esses povos deverão ser consultados sempre que seus direitos estiverem em debate e seus sistemas jurídicos devem ser reconhecidos. Desafio→ Para muitos constitucionalistas não está bem delimitado como a autonomia política e jurídica desses povos funcionarão frente aos sistemas nacionais e isso também tem sido explorado por críticos do processo que disseminam desinformação para confundir o debate. 

Estado social e democrático de direito → Ao gravar em Constituição que o Chile é um Estado social e democrático de direito, os convencionais responderam a anos de protestos populares das últimas décadas: dos estudantes em 2006 e 2011 ao movimento feminista em 2018, passando pelas manifestações contra o sistema de pensões e aposentadorias  até chegar ao estalido de 2019. Em comum, todos criticavam a mercantilização dos direitos sociais, uma vez que saúde, educação e pensões são majoritariamente privatizadas no Chile.  Desafio → O desafio, agora, estaria nas mãos do poder legislativo, responsável por elaborar leis que garantam o exercício desses direitos. Para economistas liberais e apoiadores do voto pelo rechazo, garantir tantos direitos poderia explodir o orçamento. No entanto, para o advogado Felipe Castro, que estuda o tema, "não  existe uma relação significativa entre a consagração constitucional de direitos sociais e um aumento no gasto público com esses itens". A entrevista completa de Castro está no projeto La Bot Constituyente

O grande desafio da Nova Constituição → Não serão poucos os desafios da implementação Nova Constituição Chilena. Mas, sem dúvida, o mais importante deles, neste momento,  é ser aprovada no plebiscito de saída. O cenário é bem negativo. Ou, nas palavras do pesquisador Sebastián Valenzuela, é "brutal". Informações falsas ou distorcidas dizem que a nova Constituição acaba com serviços de educação e saúde privados e não garante o direito à propriedade privada - o que claramente é mentira. 

No final de 2021, quando a Convenção já enfrentava uma enxurrada de fake news,  escrevi com Beatriz Della Costa, co-fundadora do Instituto Update, no El País, que os convencionais progressistas estavam inovando, mas precisavam tomar cuidado com o reacionarismo que poderiam provocar. É o que está ocorrendo agora. 

"O avanço progressista na região costuma ser sucedido pelo reacionismo. O Brasil é um exemplo onde dois governos progressistas (os de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff) foram substituídos por um presidente reacionário. A aprovação da lei do aborto legal, seguro e gratuito é o melhor exemplo a seguir - na Argentina, os articuladores desse processo conseguiram construir cooperação também com aqueles que pensavam diferente deles em outras questões. Aqui reside o desafio".

(Carol Pires, editora de #NuestrasCartas)


Últimos acontecimentos na Convenção:

Com milhões de dólares investidos pelos maiores empresários do Chile, a campanha para o #Rechazo arrecadou 99% das doações. Além da desvantagem econômica, o novo texto Constitucional precisa enfrentar as notícias falsas, entre elas uma que se tornou bastante popular: a abolição da propriedade privada no nova Carta Magna, um delírio

Prevendo uma vitória do rechazo, o presidente Boric já propõe alternativas como recomeçar o processo do zero ou  rediscutir pontos em conflito. A ideia é não voltar atrás, uma vez que há apenas dois anos a maioria da população chilena decidiu em plebiscito escrever uma nova Constituição.

Apesar de só faltar pouco mais de um mês para o plebiscito de saída, no dia 4 de setembro, os ventos andinos nos trazem alguma esperança: a campanha para o #Apruebo  está reagindo e a porcentagem de aprovação do novo texto constitucional cresceu 3 pontos percentuais. 

                 

Os chilenos e chilenas parecem estar fazendo a sua parte no debate, já que a nova Constituição tornou-se o livro mais vendido do país. Disponível em quiosques na rua, bancas de jornal, o livro também tem grande sucesso em downloads online. As versão são diversas, desde o texto tradicional na íntegra até com formatos ilustrados para melhor compreensão do conteúdo, como este.


O que escrevemos:

> A questão de fundo da reescrita da nova Constituição Chile é a redistribuição do poder, hoje concentrado na mão de poucos grupos e instituições. Os novos artigos buscam o equilíbrio entre homens e mulheres, Legislativo e Executivo, territórios e regiões. O último boletim do projeto La Bot focou neste tema.

> A ex-presidente do Chile e atual Alta comissária para os direitos humanos da ONU, Michele Bachelet, publicou uma carta aberta em defesa do #Apruebo e do processo constituinte. 


O que recomendamos:

> A descentralização territorial proposta pela Convenção, e que está refletida no texto final, é um dos grandes trunfos para a redistribuição do poder no Chile - é o que escreve a jornalista Cecília Román, em artigo do projeto Nuestras Cartas para o portal DemocraciaAbierta.

> Nessa thread no twitter destacamos 5 pontos que fazem da nova Constituição uma verdadeira inovação política para o modo como a América Latina trata as questões ambientais, de gênero e direitos sociais.

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#NuestrasCartas é um projeto multiplataforma do Instituto Update em parceria com FES Chile.

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