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ATMP - ASSOCIAÇÃO TOCANTINENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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10 de agosto de 2015

Caro(a)s associado(a)s, 
 
Esta é a primeira edição do Informativo da Associação Tocantinense do Ministério Público – ATMP, um periódico com objetivo de divulgar as principais notícias da ATMP, do Ministério Público do Estado do Tocantins, bem como as notícias nacionais de interesse dos associados.

Nesta primeira edição serão abordados temas como o Congresso Nacional do MP, os projetos apresentados ao Procurador Geral de Justiça, que beneficiam os membros do MP e os principais eventos que aconteceram durante o mês.
 
Aproveitamos o momento para dizer que a ATMP está trabalhando de forma responsável, a cada dia, para conseguir melhorias a todos os associados.
 
Com espírito de união e pautando a nossa gestão com atitudes firmes e seguras, mas sem perder a humildade para ouvir e construir, iremos avançar ainda mais no sentido de proporcionar novas conquistas para os associados e fortalecer o Ministério Público.
 
Acreditamos que este será mais um canal de comunicação entre a ATMP e o associado. Qualquer dúvida ou sugestão podem ser encaminhadas para ascom.atmp@gmail.com. Contamos com a colaboração de todos e boa leitura.

Luciano C. Casaroti
Presidente ATMP
10 de agosto de 2015
 

ATMP requer alteração na forma de compensação de plantão


A Associação Tocantinense do Ministério Público – ATMP, encaminhou no dia 16 de junho de 2015 ao presidente do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Tocantins, Clenan Renaut de Melo, requerimento para que seja apreciada a alteração de compensação na forma do plantão, no patamar de um dia de folga para cada 24 horas de plantão.

Na 83° Sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada em 24 de junho de 2014, foi deliberado que: “em caráter provisório, através de regulamentação por ato da Procuradora-Geral de Justiça, a compensação seja na proporção de dois dias de plantão por um dia de folga, até a edição da lei”.

Ocorre que, passado quase um ano da deliberação do Colégio de Procuradores de Justiça, ainda não foi editada a lei que implementa a indenização pelo período de plantão e a folga de 1 dia útil para cada 24 horas de plantão.

Importante destacar que no âmbito da magistratura, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins regulamentou o plantão e garantiu aos magistrados a compensação por dia de folga “na proporção de 24 horas de plantão por um dia de expediente forense” (artigo 10 da Resolução n.º 010/2012/TJTO).

“Nesse contexto, de rigor e de direito, até mesmo em face da simetria de tratamento existente entre a Magistratura e o Ministério Público, que os Promotores de Justiça do Estado do Tocantins sejam compensados pelos serviços executados durante o plantão de final de semana e feriados, com o gozo de licença compensatória de um dia útil a cada período de 24 horas, enquanto não seja editada a lei que possibilite a compensação em pecúnia”, esclareceu Casaroti.
10 de agosto de 2015

Aprovada a Quarentena para membros do MP/TO


A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 006/2014, do Ministério Público Estadual, que cria a Quarentena – período durante o qual o membro do Ministério Público, removido voluntariamente, fica impedido, pelo prazo de 01 ano, de postular nova remoção.

O projeto de lei da “Quarentena” foi encaminhado pelo Ministério Público a Assembleia Legislativa, em 2014, com objetivo de atender o interesse público.

A pedido da diretoria da  ATMP, o texto foi votado e aprovado pelo plenário da AL, na última sessão plenária antes do recesso dos deputados.

Com a aprovação do projeto pela Assembleia e após a sanção do governador do Estado será acrescentado o parágrafo 5º no art. 93 da LC 51/08, com a seguinte redação:

"5º. O membro do Ministério Público, removido voluntariamente, fica impedido, pelo prazo de 01 (um) ano, de postular nova remoção"

Para visualizar o documento, clique
aqui.
10 de agosto de 2015
 

TO está entre os cinco Estados do país que não alteraram a Lei sobre candidatura de Promotores para cargo de PGJ


O projeto de Lei nº 004/2014 que trata sobre a candidatura de Promotores de Justiça para o cargo de Procurador-Geral de Justiça foi arquivado na Assembleia Legislativa do Tocantins.

Entenda o caso
Ao ser deliberado na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle o seu relator, Deputado Olyntho Neto, alegando que tal propositura “apresentava indícios de aumento de despesa, o que poderia afetar as metas de resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias", manifestou pela rejeição da matéria, e com isso, o projeto foi ao arquivo.

Na tentativa de reverter a situação e levar o Projeto de Lei para apreciação no Plenário, foi protocolado recurso assinado pelo Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo e mais 4 deputados, Luana Ribeiro, Jorge Frederico, Amália Santana e Eli Borges.

Entretanto, antes do recurso ser levado a votação pelo plenário da Assembleia Legislativa,  os deputados Amália Santana e Eli Borges retiraram suas assinaturas, o que tornou o recurso prejudicado de análise pelo plenário da Assembleia Legislativa. Desta forma, o Presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso, determinou o arquivamento do recurso. (Despacho completo aqui)

O objeto do projeto é fruto da vontade de mais de 83 Promotores de Justiça, que requereram a alteração da Lei Orgânica do MPTO para legitimar o Promotor de Justiça a concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, bem como do Colégio de Procuradores que, após amplo e legítimo debate, deliberou pelo encaminhamento do projeto de lei à Assembleia Legislativa.

Diante do ocorrido, a ATMP informa que está discutindo quais medidas deverão ser tomadas, mas já informa aos associados que não desistirá de lutar para ampliar a democracia interna do Ministério Público, conferindo a possibilidade de o Promotor de Justiça concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça.

MP/SP é favorável à eleição de promotores para o cargo de Procurador-Geral de Justiça

O Ministério Público de São Paulo concluiu uma consulta sobre a elegibilidade do Promotor de Justiça ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. Dos 982 votos apurados, 736 foram favoráveis, 234 foram desfavoráveis (houve 2 votos em branco e 10 nulos). “O resultado apenas confirma a expectativa que já tínhamos quando da apresentação da proposta em 2013”, disse o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa.
10 de agosto de 2015

ATMP sorteia inscrições para XXI Congresso Nacional do MP

 
A ATMP sorteou no último dia 03 de agosto, três inscrições para o XXI Congresso Nacional do Ministério Público e V Conferência da América Latina da Internacional Association of Prosecutors (IAP), que acontece de 06 a 09 de outubro de 2015, na cidade do Rio de Janeiro.

Os promotores de justiça Ruth Araujo Viana, Milton Quintana e Felicio de Lima Soares foram os sorteados.

O Congresso
O tema do Congresso Nacional do MP é "Os desafios e oportunidades do MP brasileiro na Era Digital". A proposta busca lançar um olhar sobre o cenário contemporâneo de acesso democrático e dinâmico à informação, observar as oportunidades que esse cenário propicia ao cumprimento do dever do MP, assim como atentar para os novos desafios que despontam como característica deste novo arranjo cultural tecnológico.

Simultaneamente ao Congresso Nacional do MP será também realizada a conferência regional da IAP - América do Sul, com o tema "Novos desafios, novas estratégias". As atividades de cada evento serão divididas por turno: pela manhã ocorrerão os painéis da IAP e à tarde os do Congresso do MP.

Mais informações no site http://www.congressomp2015.com.br/inscreva-se/.
 
A ATMP fez uma cotação de hospedagem em hotéis do Rio de Janeiro durante os dias do Congresso. Clique aqui.
10 de agosto de 2015
 

Diretoria da ATMP visita Regionais no interior do Estado



O presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público - ATMP, Luciano Casaroti, e integrantes da diretoria da entidade, visitaram neste primeiro semestre, sedes das Promotorias de Araguaína e Gurupi. O objetivo dos encontros é apresentar aos associados as propostas da nova gestão e também  ouvir sobre assuntos de interesse da classe.

Segundo o presidente, a intenção da diretoria é percorrer todas as regionais das promotorias instaladas no Estado. “Queremos visitar e conversar com os colegas associados. O encontro será mais uma oportunidade de conhecer e traçar ações e metas de trabalho para a Associação”,destaca Casaroti.
 10 de julho de 2015

Apresentada proposta para restabelecimento da capacidade eleitoral passiva dos membros do Ministério Público

 
O deputado Veneziano Vital do Rego reapresentou a Proposta de Emenda à Constituição que trata da atividade político-partidária por membros do Ministério Público. A mesma consiste da PEC 69/15, que está em fase de conferência de assinaturas e, em seguida, terá regular tramitação.

A  proposta de  emenda    à    Constituição que visa  devolver aos  membros  do Parquet a  possibilidade  de exercer  atividade  político-partidária,  com  participação  em  pleitos,  observadas determinadas  regras,  como  afastamento  obrigatório  do  exercício  das  funções no Ministério Público seis meses antes do pleito, suprime a alínea “e” do inciso II do § 5º  e  modifica  o  art.  128  da  Constituição Federal, introduzindo os §§ 7º, 8º, 9º, 10, 11 e   12, para   permitir   a   atividade político - partidária de membros do Ministério Público na forma de lei complementar.

Confira a proposta na íntegra.
 10 de agosto de 2015

Proposta de permuta nacional entre membros do MP é encaminhada para o CNMP


A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP encaminhou para o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP o relatório final sobre a aprovação da regulamentação de remoção por permuta nacional entre membros dos Ministérios Públicos Estaduais, a fim de reforçar os princípios de unidade e indivisibilidade do Ministério Público como uma instituição nacional.

Uma vez regulamentada, a permuta dependeria da aprovação conjunta dos respectivos Conselhos Superiores dos Estados a que pertencessem os membros interessados.

Clique aqui o relatório completo da CONAMP.

 

 
Presidente
Luciano César Casaroti
Vice-Presidente
Sidney Fiori Junior
1º Secretário
Delveaux Vieira Prudente Junior
2º Secretário
Paulo Sérgio Ferreira de Almeida
1º Tesoureiro
Abel Andrade Leal Junior
2º Tesoureiro
Francisco Rodrigues de Souza Filho
Diretor de Patrimônio
Marcelo Ulisses Sampaio 
 
Diretora de Relações Públicas
Eliana Curado Barbosa
Conselho Fiscal
Juan Rodrigo Carneiro Aguirre
Conselho Fiscal
Ricardo Alves Peres
Conselho Fiscal
Reinaldo Koch Filho
Suplente
Célia Cilene Freitas da Paz
Suplente
Milton Quintana
Suplente
Elizon de Sousa Medrado  



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