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ATMP - ASSOCIAÇÃO TOCANTINENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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Outubro de 2015/ Edição nº 03
16 de outubro de 2015

Caro(a)s associado(a)s,
 

O Informativo da ATMP chega a sua 3ª edição, com matérias acerca de assuntos de interesse institucional e associativo. Nesta edição, apresentamos o requerimento da ATMP contestando a Resolução nº 17/2015 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, a qual cuida da audiência de custódia.

A ATMP manifestou-se contra a resolução de audiência de custódia do TJTO nos pontos relativos à dispensa de intimação do Parquet, bem como à prescindibilidade da sua participação nas audiências de custódia.

Trazemos um breve relato sobre a participação dos membros do MPE- TO no Congresso Nacional do Ministério Público, que aconteceu no Rio de Janeiro. Assuntos como corrupção e o papel do CNMP estiveram na pauta de discussões.

Abordamos também as alterações da resolução nº 73/2011 do Conselho Nacional do Ministério Público, que trata do exercício do magistério por membro do MP.

Apresentamos ainda, nesta edição, as fotos do Dia das Crianças, uma ação que a ATMP promoveu para integrar pais e filhos em comemoração ao dia 12 de outubro.

Qualquer dúvida ou sugestão pode ser encaminhada para ascom.atmp@gmail.com.


Luciano Casaroti
Presidente da ATMP
16 de outubro de 2015


ATMP requer alteração na Resolução do TJ sobre audiência de custódia


A Associação Tocantinense do Ministério Público aguarda, para os próximos dias, a resposta do Tribunal de Justiça (TJ) quanto ao requerimento que solicita ao presidente da Corte, Ronaldo Eurípedes, alterações na Resolução nº 17/2015, que implanta as audiências de custódia no âmbito do Poder Judiciário tocantinense.

Conforme requerimento da ATMP, a redação de alguns pontos da resolução nº 17/15 do TJTO fere garantias e prerrogativas do Ministério Público Tocantinense, como a de ser intimado pessoalmente e a indispensabilidade da presença do órgão ministerial nas audiências de natureza criminal.

Diante de tais constatações, a Associação solicitou que o presidente do TJ reedite a resolução e exclua as expressões “independente da intimação do Ministério Público” e “se presente”, constantes nos artigos 2º e 6º da Resolução nº 17/2015 (clique aqui).

Clique aqui e veja o requerimento.
 16 de outubro de 2015


Eleições para Conselheiros Tutelares: a pedido da ATMP, membros são compensados com folga

 

A ATMP obteve êxito junto à Administração Superior ao requerer o direito de folga compensatória aos Promotores de Justiça que participaram, no dia 04 de outubro, das Eleições Unificadas para Conselheiros Tutelares. Dessa forma, todos os membros que atuaram na fiscalização do pleito terão direito a usufruir o dia trabalhado em dia útil, porém mediante solicitação prévia.

16 de outubro de 2015
 

Associados da ATMP participam da votação das teses do XXI Congresso Nacional do MP


            
 
O término do XXI Congresso Nacional do Ministério Público foi marcado pela votação das teses apresentadas durante o evento.

Os associados Guilherme Deleuse, Felício de Lima Soares, Celsimar Custódio e Ruth Araújo Viana, além do Presidente da ATMP Luciano Casaroti participaram como delegados da plenária do Congresso Nacional do MP. Na oportunidade, discutiram e votaram as teses, conclusões, enunciados e sugestões aprovadas pelas Comissões Temáticas, bem como os destaques, recursos, emendas e moções oriundas dos trabalhos do Congresso.

Clique aqui e confira o livro com todas as teses apresentadas durante o XXI Congresso Nacional do MP.
16 de outubro de 2015
 

Permuta interestadual no âmbito dos MPs Estaduais


    
 
Durante a plenária do XXI Congresso Nacional do MP, também foi aprovada moção de apoio à possibilidade de permuta interestadual no âmbito dos MPs estaduais. A ATMP é favorável à permuta e o tema está em discussão no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
13 de outubro de 2015
 

ATMP é parceira na Semana da Saúde

 

   

 
Aconteceu em Palmas, na sede do Ministério Público do Tocantins, a 6ª Semana da Saúde. A ação contou com a parceria da ATMP e teve como objetivo levar até os membros e servidores do MPE diversas atividades benéficas à saúde, que lhes proporcionaram bem-estar e o cuidado com o corpo.

Os participantes puderam contar com massagem relaxante; higienização e hidratação facial; ginástica postural e alongamentos; workshop sobre controle de estresse; workshop sobre educação alimentar do projeto Cozinha Brasil; workshop sobre relações socioprofissionais, atualização do cartão de vacina, aferição de pressão arterial, teste de glicemia e cálculo do Índice de Massa Corporal (IMC).

 
16 de outubro de 2015


Associados da ATMP têm vantagens em convênios nacionais

 
Os associados da ATMP também contam com benefícios de convênios nacionais, por meio do Clube de Vantagens da CONAMP. Todos os associados da ATMP já estão cadastrados e podem participar .

Os associados terão acesso a condições exclusivas, atendimento diferenciado e diversas vantagens, sem custo algum. Estão disponíveis mais de 100 convênios, entre eles parcerias com empresas como Hyundai, Ford, Sony, Honda, TAM, Rio Quente Resorts entre outras.
 
Para mais informações, clique aqui.

Novos Convênios
A ATMP firmou novas parcerias neste mês de setembro, entre elas o convênio com a loja de sapatos Jorge Bischoff e com a loja de sapatos femininos Loucos e Santos. Nos dois estabelecimentos, os associados obtém 10% de desconto em qualquer compra à vista.
16 de outubro de 2015
 

Exercício do Magistério por membro do MP: aprovadas modificações


       

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP – aprovou duas modificações referentes à Resolução CNMP nº 73/2011. A norma dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membro do Ministério Público da União e dos Estados.

A primeira modificação foi a exclusão da expressão “por, no máximo, 20 horas-aula semanais”. Outra modificação foi a mudança na redação do artigo 2º, caput e §1º, da Resolução CNMP nº 73/2011. Com a mudança, fica permitido o exercício cumulativo do magistério por agente ministerial em municípios próximos sem a exigência de autorização prévia pelo órgão competente.

16 de outubro de 2015
 

Lançada a 5ª edição da Revista do CNMP

 
A Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do Conselho Nacional do Ministério Público (CALJ/CNMP) lançou a 5ª edição da Revista do CNMP, cujo tema é improbidade administrativa.

O conselheiro e presidente da CALJ, Leonardo Carvalho, abriu a cerimônia e explicou a escolha do assunto da revista. “A CALJ tem como finalidade maior publicar as edições que representam o pensamento do CNMP. Este ano, diante do quadro nacional em que vivemos, optamos por eleger a improbidade administrativa como tema a ser veiculado. O Brasil passa por grandes transformações e não podíamos estar de olhos fechados e mãos atadas neste momento. O CNMP está atento a essas transformações”, disse Carvalho.


A 5ª edição da Revista do CNMP traz dez artigos escritos por acadêmicos e membros do Ministério Público que tratam de assuntos referentes à improbidade administrativa.

Leia aqui a 5ª edição da Revista do CNMP.

16 de outubro de 2015
 

Festa de fim de ano acontece no dia 12/12


 
16 de outubro de 2015

 

O dia foi da criançada!


       

A ATMP preparou uma festa especial para o Dia das Crianças, com direito a tudo que elas mais gostam. Confira as fotos aqui.

 
Presidente
Luciano César Casaroti
Vice-Presidente
Sidney Fiori Junior
1º Secretário
Delveaux Vieira Prudente Junior
2º Secretário
Paulo Sérgio Ferreira de Almeida
1º Tesoureiro
Abel Andrade Leal Junior
2º Tesoureiro
Francisco Rodrigues de Souza Filho
Diretor de Patrimônio
Marcelo Ulisses Sampaio 
 
Diretora de Relações Públicas
Eliana Curado Barbosa
Conselho Fiscal
Juan Rodrigo Carneiro Aguirre
Conselho Fiscal
Ricardo Alves Peres
Conselho Fiscal
Reinaldo Koch Filho
Suplente
Célia Cilene Freitas da Paz
Suplente
Milton Quintana
Suplente
Elizon de Sousa Medrado  



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