Copy
ATMP - ASSOCIAÇÃO TOCANTINENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Veja este e-mail no seu navegador
Novembro de 2015/ Edição nº 04
18 de outubro de 2015

Caro(a)s associado(a)s,
 

O Informativo da ATMP traz, nesta 4ª edição, a manifestação contrária da ATMP, durante a 95ª Reunião Ordinária do Colégio de Procuradores, quanto à proposta de alteração da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual, no que se refere à redução do prazo de 30 para 5 dias de licença para tratamento de saúde sem a inspeção da Junta Médica Oficial.

Neste informativo, a ATMP se preocupou em abordar as principais Propostas de Emendas à Constituição (PECs) e Projetos de Lei que tramitam no Congresso, além de trazer os detalhes da reunião entre Legislativo, Executivo e Judiciário, da qual a ATMP participou, para discutir a situação financeira do Estado.

Esta edição também apresenta a reforma do Clube de Campo da ATMP, que teve início no final do mês de outubro e que trará maior conforto para os associados.

Reúne, ainda, informações sobre a festa de fim de ano e os preparativos do time de futebol da Associação, que participa de um campeonato no final do mês de novembro.

Qualquer dúvida ou sugestão pode ser encaminhada para ascom.atmp@gmail.com.

 


Luciano Casaroti
Presidente da ATMP
18 de novembro de 2015


ATMP se manifesta contrário à alteração da Lei Orgânica do MP

           
 
O presidente da ATMP, Luciano Casaroti, participou da 95ª Reunião  Ordinária do Colégio de Procuradores  e se manifestou contrário à alteração da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual, especificamente quanto à mudança do período de afastamento de membros do MP mediante apresentação de atestado médico.

Atualmente, de acordo com o art. 148 da Lei Orgânica,  "A licença para tratamento de saúde por prazo superior a 30 dias, bem como as prorrogações que importem em licença por período ininterrupto, também superior há 30 dias, depende de inspeção pela Junta Médica Oficial do Estado...". A proposta é que este prazo seja reduzido para 5 dias, o que foi questionado pela ATMP.

Entre outros pontos, o Presidente da Associação expôs que não há um estudo prévio que comprove a necessidade de tal alteração, restringindo um direito do membro do MPTO. Expôs, também, que nos demais estados do país, os Mps brasileiros seguem a Lei atual, solicitando inspeção da Junta Médica apenas em um período superior a 30 dias.

Ressaltou que a Lei Orgânica Nacional de Magistratura, por exemplo, também segue este padrão e que, caso a alteração seja aprovada, feriria a simetria constitucional, prevista no art. 129, parágrafo 4º, da Constituição Federal.

Dessa forma, a ATMP manifestou-se favorável ao posicionamento dos Procuradores de Justiça José Maria da Silva Júnior e Elaine Marciano Pires, membros da comissão de assuntos institucionais do MPTO, que apresentaram parecer contrário à aprovação da proposta.

Diante dos argumentos apresentados, o Procurador de Justiça José Omar de Almeida Júnior pediu vistas do pedido de alteração.
18 de novembro de 2015


Diretoria da ATMP se reúne com autoridades para discutir situação financeira do Estado

 
O presidente da ATMP, Luciano Casaroti, e o Promotor de Justiça, Francisco Rodrigues de Souza Filho, representando o MPE, participaram da reunião com órgãos do Legislativo, Executivo e Judiciário, para discutir um estudo elaborado pela Comissão de Reestruturação de carreiras Públicas, criada através da proposição do deputado estadual Ricardo Ayres, sobre os gastos do Governo do Estado com folha de pagamento e os limites prudenciais.

Dentre os pontos abordados estão cortes das indenizações por substituições e acúmulo de funções,  redução de secretarias, de cargos comissionados e contratos temporários, diminuição da jornada de trabalho de 8 para 6 horas e alinhamento dos planos de carreiras, cargos e subsídios dos poderes da administração pública.

O presidente da ATMP elogiou a iniciativa de reunir as diferentes esferas interessadas para o debate e ressaltou que o Ministério Público tem a garantida na Constituição Federal, a autonomia administrativa e financeira.

 
18 de novembro de 2015


Associados da ATMP participam de programa na TV Justiça

 











Os associados da Associação Tocantinense do Ministério Público - ATMP, Promotores de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto e Diego Nardo participaram do programa “Justiça seja Feita”, da TV Justiça, que foi ao ar no último dia 08 de novembro. O tema abordado nas entrevistas foi a atuação dos membros do Ministério Público Estadual no Tocantins, principalmente nas áreas cível e criminal.

O objetivo do programa foi apresentar à população as funções essenciais do Estado Democrático de Direito, mostrar como funcionam as instituições que integram o sistema judicial e como elas contribuem efetivamente para assegurar os direitos individuais, coletivos e sociais.
 
O I Ciclo de Estudos sobre o Novo Código de Processo Civil,  evento destinado a membros e servidores do Ministério Público, instituições parceiras e comunidade acadêmica de ensino superior conveniadas, acontece entre os dias 26 e 27 de novembro e é uma iniciativa do Cesaf e conta com o apoio da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP).

Foram disponibilizadas 200 vagas para a modalidade presencial. Os interessados deverão acessar a página https://mpto.mp.br/web/cesaf#page, fazer o download da ficha de inscrição, preenchê-la e reenviá-la para ao endereço ncpc@mpto.mp.br. Para os que participarão via moodle, o documento dever ser realizada diretamente na página http://eadcesaf.mpto.mp.br/moodle/. As inscrições se encerram dia 25 de novembro.

São conferencistas João Lessa de Azevedo Neto, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco; Thiago Ferreira Siqueira, mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espirito Santo; Vicente de Paula Ataídes Júnior, Juiz Federal titular da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Paraná; Frederico Augusto Leopoldo Koehler, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; e Humberto Dalla Bernadina de Pinho, Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro.
 18 de novembro de 2015


ATMP participa de Comissões na Conamp

 

O presidente da ATMP, Luciano Casaroti, integra três Comissões Temáticas da Conamp: a Comissão de Segurança Pública, Penal, Processo Penal e Execução Penal; a Comissão de Patrimônio Público e Combate à Corrupção; e a Comissão de Avanços Institucionais.

O intuito é que os grupos de trabalho possam cuidar de assuntos de interesse do Ministério Público em âmbito nacional e realizar estudos sobre as matérias. Cada comissão é responsável por discutir e apresentar propostas de atuação dos membros do MP, elaborar notas técnicas, acompanhar processos de interesse do Ministério Público que tramitam no Congresso Nacional, entre outros.

18 de novembro de 2015
 

Clube da ATMP passará por reformas

 
   

O Clube de Campo da ATMP passará por uma reforma, um antigo desejo de todos os associados. Na primeira etapa, as prioridades são a pintura do salão de festas, reforma dos dois banheiros que ficam no salão principal para melhor receber os visitantes e também reforma do palco. A obra é assinada pela arquiteta Adriane Fleury, especialista em arquitetura de interiores.

A intenção da diretoria da ATMP é, na segunda etapa, reformar as acomodações do Clube e instalações da churrasqueira.
18 de novembro de 2015
 

Acordos de leniência poderão ser homologados pelo MP

 
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em caráter terminativo e por unanimidade, o projeto de lei nº 105/2015, que obriga a homologação pelo Ministério Público dos acordos de leniência celebrados por órgãos públicos para responsabilização administrativa e civil de empresas em razão de atos ilícitos contra a Administração Pública.
 
O projeto altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para permitir que o Ministério Público e a Advocacia Pública celebrem acordo de leniência, de forma isolada ou em conjunto.

 A matéria segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
18 de novembro de 2015
 

Associações do MP pedem rejeição da PEC 505/2010

 
        

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP –, representante de todas as Associações, entre elas a ATMP, assinou, em conjunto com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), uma nota técnica sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 505/2010  e matérias apensadas.

A proposta prevê o fim da aposentadoria por interesse público do rol de sanções aplicáveis a magistrados e membros do Ministério Público que adotarem postura incompatível com suas funções e permite a perda de cargo por decisão administrativa de dois terços dos membros do Tribunal ou do Conselho Superior da instituição. A PEC aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

No documento, as entidades solicitam a rejeição da proposta por considerá-la inconstitucional ao tentar extinguir a vitaliciedade das carreiras.


Leia a nota na íntegra.
18 de novembro de 2015


CNMP recebe artigos sobre instituições de longa permanência para idosos

 
O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), convida toda a sociedade a participar da Chamada de Artigos – Instituições de Longa Permanência para Idosos. Os interessados devem enviar os textos, conforme as normas de submissão, até o dia 18 de dezembro de 2015, para o e-mail:chamadadeartigos@cnmp.mp.br.

Os trabalhos selecionados integrarão a publicação Ministério Público e as Instituições de Longa Permanência para Idosos, produzida pelo CNMP.


Edital completo.
18 de novembro de 2015
 

Time de futebol da ATMP se prepara para III Copa Centro-Oeste

 
    

O time de futebol society da ATMP já se prepara para a III Copa Centro-Oeste de Futebol Society do Ministério Público. O Campeonato acontece de 20 a 22 de novembro de 2015 (sexta, sábado e domingo), na Sede da Associação Mato-Grossense do Ministério Público,  em Cuiabá, com abertura prevista para as 18 horas.

A competição é de pontos corridos, de forma que as cinco equipes jogarão na forma de rodízio completo, saindo campeão, vice-campeã e terceiro classificado conforme somatória de pontos ganhos, não havendo final entre as equipes.

O primeiro jogo da equipe tocantinense acontece no dia 20, às 19 horas, contra o time da associação goiana. No sábado, 21, a ATMP enfrenta o time da Associação do Mato Grosso do Sul, pela manhã, e à tarde o time do Distrito Federal. No domingo, 22, a equipe do Tocantins enfrenta a equipe do Mato Grosso.

 
Mulheres de todas as idades reuniram-se na praça dos Girassóis para lembrar os benefícios do diagnóstico e tratamento precoce do câncer de mama. A Marcha das Vencedoras, movimento que conta com a parceria da ATMP, também levou para as ruas mulheres que trataram o câncer e conseguiram superar a doença.

 
Presidente
Luciano César Casaroti
Vice-Presidente
Sidney Fiori Junior
1º Secretário
Delveaux Vieira Prudente Junior
2º Secretário
Paulo Sérgio Ferreira de Almeida
1º Tesoureiro
Abel Andrade Leal Junior
2º Tesoureiro
Francisco Rodrigues de Souza Filho
Diretor de Patrimônio
Marcelo Ulisses Sampaio 
 
Diretora de Relações Públicas
Eliana Curado Barbosa
Conselho Fiscal
Juan Rodrigo Carneiro Aguirre
Conselho Fiscal
Ricardo Alves Peres
Conselho Fiscal
Reinaldo Koch Filho
Suplente
Célia Cilene Freitas da Paz
Suplente
Milton Quintana
Suplente
Elizon de Sousa Medrado  



202 Norte, Av. Teotônio Segurado esq. c/ LO 04, s/n°,1° andar do prédio do Ministério Público Estadual - Palmas/Tocantins Cep: 77006-218 
Fone/Fax: (63) 3216-7632/3215-3602 | E-mail: atmp@uol.com.br