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ATMP - ASSOCIAÇÃO TOCANTINENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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Dezembro de 2015/ Edição nº 05
17 de dezembro de 2015

Caro(a)s associado(a)s,
 

Encerramos mais um ano de muito trabalho, com muitas conquistas e alegrias. A prosperidade que tanto desejamos no início de cada ano pode ser alcançada quando contribuímos diariamente para a construção de um mundo melhor.

Que neste fim de ano possamos celebrar os direitos conquistados e continuar trabalhando para a construção de um mundo mais justo para todos.

Que o ano de 2016 a paz e o amor estejam presentes em nossos atos, proporcionando progressos e realizações.

Boas Festas!

 


Luciano Casaroti
Presidente da ATMP
17 de dezembro de 2015

 

Resolução que trata das Audiências de Custódia é alterada após pedido da ATMP


         
 
Após requerimento protocolado pela Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) no início do mês de outubro, o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza, reconheceu a importância da solicitação e alterou alguns pontos da Resolução nº 17/2015, que implanta as audiências de custódia no âmbito do Poder Judiciário tocantinense.

A diretoria da ATMP participou de reuniões com a equipe da presidência do TJ para constatar a necessidade de alteração da resolução constatada. Para a ATMP, o principal ponto questionado foi o artigo 2º da Resolução, que estabelecia que “As audiências de custódia serão realizadas [...] independente da intimação do Ministério Público e da defesa”.

Com a alteração, o art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação: “As audiências de custódia serão realizadas todos os dias, entre as 14 e 18 horas, e a apresentação do preso deverá ocorrer até as 17 horas, comunicando-se o Ministério Público e a defesa”.

Quanto à redação do artigo 6º, § 3°, que também foi alvo de questionamento, em virtude do uso da expressão “se presente”, o TJ esclareceu que não havia necessidade de alteração, uma vez que a expressão era direcionada ao magistrado e não propriamente ao Ministério Público.

Para o presidente da Associação, Luciano Casaroti, a reformulação visa à manutenção das prerrogativas do Ministério Público, ao mesmo tempo que demonstra uma unidade de entendimento entre o MP e o Judiciário”.

A alteração proposta pelo Presidente do TJ ainda terá que ser ratificada pelo pleno da instituição.

 
17 de dezembro de 2015

 

Revogada liminar que suspendeu editais de remoção

 
Os editais de remoção por merecimento nºs 360/2015 e 362/2015, do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), voltam a vigorar depois que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) cassou a decisão liminar do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 1.000210/2015-09, que suspendia os editais.

Em agosto deste ano, a Promotora de Justiça Weruska Rezende Fuso Prudente questionou a decisão proferida pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Tocantins, que concedeu provimento a um recurso em trâmite, excluindo-a da figuração em lista de merecimento. Por discordar da decisão, a Promotora recorreu ao CNMP e postulou, em sede de liminar, a suspensão da execução do ato impugnado, bem como a suspensão de editais de promoção às Promotorias de Justiça de 3ª entrância.

De acordo com o Conselheiro do CNMP Fábio George Cruz da Nóbrega, a questão analisada é a competência do Colégio de Procuradores de Justiça para apreciar recursos contra decisões do CSMP , e decidiu que, até o julgamento definitivo do mérito desse PCA, os editais estariam suspensos.

A ATMP solicitou que fosse reconsiderada a decisão liminar de suspensão, uma vez que a Promotora não está inscrita nos referidos editais e a interrupção do andamento dos concursos de remoção estava prejudicando os candidatos inscritos, que ficaram impossibilitados de se movimentar na carreira.

O CNMP julgou procedente o PCA e decidiu que o Colégio de Procuradores de Justiça não tem competência legal para julgar recursos do Conselho Superior do Ministério Público, responsável por elaborar listas tríplices. No julgamento, o relator Fábio George Cruz da Nóbrega revogou a liminar que suspende os editais de remoção.
17 de dezembro de 2015

 

ATMP é contrária à alteração quanto ao reconhecimento de cumulação por substituiçao

           
A ATMP se manifestou contrária à proposta que tramita no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que trata do reconhecimento de cumulação por substituição.

Atualmente, quando um membro do MP acumula outra Promotoria em substituição, o reconhecimento é feito de duas formas: verba indenizatória e pontuação no seu merecimento para figurar em lista de promoção e/ou remoção. A nova proposta é de que o reconhecimento seja optativo, ou seja, o Promotor de Justiça terá que escolher entre a remuneração financeira ou a pontuação.

De acordo com o presidente da ATMP, Luciano Casaroti, a proposta não passou pelos trâmites legais exigidos e, diante da ausência de um debate aprofundado, seria necessário que fosse encaminhada a um relator.

A sugestão da ATMP foi atendida e a proposta será distribuída a um relator.
17 de dezembro de 2015


ATMP participa de audiência sobre reestruturação de carreiras públicas do Estado


    
           
O presidente da ATMP, Luciano Casaroti, participou da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa com representantes do Governo estadual, em que foi discutida a situação financeira do Tocantins e a reestruturação de carreiras públicas do Estado.

O encontro aconteceu durante reunião da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, presidida pelo deputado Ricardo Ayres, que está à frente das discussões sobre as contas do Estado.

A ATMP vem acompanhando os debates sobre a reestruturação de carreiras públicas do Estado. De acordo com o Casaroti, a participação da ATMP é essencial para garantir as prerrogativas do Ministério Público previstas na Constituição Federal.

O presidente da comissão, Ricardo Ayres, explicou os motivos que o levam a liderar uma proposta de reestruturação das carreiras públicas. “Precisamos nos despir dos interesses corporativos específicos para realizar um pacto, não de governabilidade, porque os governos são passageiros, mas de reestruturação do Estado e de sua capacidade de investir e manter programas sociais”, concluiu.
17 de dezembro de 2015

 

MPE conta com novos Promotores de Justiça Substitutos


 

Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, os cinco novos Promotores de Justiça Substitutos fizeram o juramento de carreira e foram empossados, reforçando o quadro de membros do MPE. A solenidade aconteceu no auditório do Ministério Público, em Palmas, nesta quarta-feira, 09.

Juliana da Hora Almeida, Gustavo Schult Júnior, Rogério Rodrigo Ferreira Mota, Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva e Luma Gomides de Souza foram aprovados no 9º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Tocantins, aberto em junho de 2012 e finalizado em dezembro de 2013, o qual contou com três fases de seleção.

Para o Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo, o MP está engrandecido com os novos colegas e a sociedade tocantinense conta com o esforço e trabalho dos recém empossados. “O que vale não é apenas o ponto de partida, o que vale é a caminhada. Terão que lidar com questões delicadas e caminhos espinhosos. Sejam bem vindos e atuem pelo bem da sociedade'', afirmou o PGJ.

O presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público - ATMP, Luciano Casaroti, os novos Promotores irão carregar o peso de defender os necessitados. ''É um momento importante em que vocês ingressam na carreira, momento esse que o MP está entre as três Instituições mais confiáveis e honestas para a população brasileira. É uma missão árdua, de muita responsabilidade, mas também de muito prazer e conquistas. A ATMP está de portas abertas para o que precisarem'', concluiu Casaroti.

 
Perfil
Juliana da Hora Almeida
Natural de São Paulo - SP. Graduou-se em Direito pela Universidade de Cuiabá - MT e atualmente é  Defensora Pública do Mato Grosso, atuando no município de São Felix do Araguaia.

Gustavo Schult Júnior
Natural de Campos Belos – GO. Graduou-se em Direto pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Pós-graduado em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – FESMPDFT. Foi Advogado (outubro de 2009 a dezembro de 2015). Exerceu o cargo de Analista  - Direito e Legislação - na Procuradoria Jurídica do Detran/DF.

Rogério Rodrigo Ferreira Mota
Natural de Santa Helena de Goiás - GO. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Tocantins, pós-graduação em Criminologia pela Escola Superior da Magistratura - TO. Foi  analista jurídico de Defensoria Pública do Tocantins e atualmente era advogado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva
Graduado em Direito pela Fundação Universidade Federal do Tocantins. Experiência profissional como servidor concursado no Departamento de Polícia Federal no Tocantins, onde exerceu as funções de fiscal de contrato administrativo, pregoeiro oficial e presidente da comissão de licitação. No Ministério Público Estadual, também ingressando por meio de concurso atuou por três anos como Assessor Jurídico do Procurador-Geral de Justiça, sendo posteriormente lotado no Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público de modo a exercer atribuições no Fórum Tocantinense de Combate à Corrupção (FOCCO-TO), até então coordenado pelo Parquet Estadual. Hoje atua na área criminal.

Luma Gomides de Souza
Natural de Gurupi - TO. Graduada em Direito pela Faculdade UNIRG. Pós - Graduação em Ciências Criminais e Direito Constitucional. Autora do livro Serial Killer: uma discussão sobre a imputabilidade. Foi servidora do Tribunal de Justiça do Tocantins, Analista Ministerial do MP-TO, atuando nas cidades de Natividade e Peixe. Em 2014 passou a ocupar a função de Assessora de Procurador de Justiça, sendo lotada na 2ª Procuradoria de Justiça.
17 de dezembro de 2015
 

Iniciativa do Rio Grande do Sul vence Prêmio Innovare na categoria Ministério Público

 
               

As melhores práticas inscritas nas sete categorias da 12ª edição do Prêmio Innovare foram anunciadas e na categoria Ministério Público, dentre os 72 projetos participantes, o vencedor foi “Osório - Um projeto de acessibilidade”, do Ministério Público do Rio Grande do Sul. A iniciativa transformou a arquitetura e a paisagem urbana de modo a assegurar o direito de ir e vir a todos os cidadãos, iniciando o processo de adaptação pelo Poder Público e culminando por incluir a comunidade em geral, na medida em que os proprietários de imóveis são chamados a manter em boas condições o passeio público.

A edição teve, no total, 667 inscritos, número 55% maior que na edição anterior.

O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da CONAMP, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.
17 de dezembro de 2015
 

Festa de Fim de Ano da ATMP


       

         
         
 
Associados, familiares, amigos e convidados participaram da Festa de Fim de Ano da ATMP, que aconteceu no dia 12 de dezembro, no Clube da Associação. A ATMP agradece a presença e a parceria de todos. Para conferir as fotos, clique aqui.

 
Presidente
Luciano César Casaroti
Vice-Presidente
Sidney Fiori Junior
1º Secretário
Delveaux Vieira Prudente Junior
2º Secretário
Paulo Sérgio Ferreira de Almeida
1º Tesoureiro
Abel Andrade Leal Junior
2º Tesoureiro
Francisco Rodrigues de Souza Filho
Diretor de Patrimônio
Marcelo Ulisses Sampaio 
 
Diretora de Relações Públicas
Eliana Curado Barbosa
Conselho Fiscal
Juan Rodrigo Carneiro Aguirre
Conselho Fiscal
Ricardo Alves Peres
Conselho Fiscal
Reinaldo Koch Filho
Suplente
Célia Cilene Freitas da Paz
Suplente
Milton Quintana
Suplente
Elizon de Sousa Medrado  



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